Um familiar foi preso em flagrante. Quais são os próximos passos?
Recebi a notícia da prisão. E agora?
A ligação costuma chegar sem aviso, muitas vezes de madrugada, e com poucas informações: alguém da família foi preso em flagrante e está na delegacia. Nesse momento, é comum não saber para onde ir, com quem falar nem o que pode ser feito.
As próximas horas são as que mais pesam no caso. É nelas que a prisão é formalizada e que um juiz decide se a pessoa volta para casa ou continua presa. A seguir, explico como esse processo funciona e o que a família pode fazer.
O que acontece na delegacia
A prisão em flagrante acontece quando a pessoa é surpreendida cometendo um crime, logo depois de cometê-lo ou em situações que a lei equipara a essas. Depois da abordagem, ela é levada à delegacia, onde o delegado ouve os policiais, as testemunhas e, se for o caso, a vítima, e depois o próprio preso.
Com esses depoimentos, é lavrado o auto de prisão em flagrante, o documento que registra como a prisão aconteceu. Em até 24 horas, esse auto precisa ser enviado ao juiz, e o preso deve receber a nota de culpa, que informa o motivo da prisão e quem a realizou.
Em crimes com pena máxima de até quatro anos, o próprio delegado pode conceder fiança ainda na delegacia. Nos demais casos, a decisão sobre a liberdade fica com o juiz.
Direitos de quem foi preso
Mesmo em flagrante, a pessoa presa mantém direitos garantidos pela Constituição e pelo Código de Processo Penal:
- ter a prisão e o local onde está comunicados imediatamente ao juiz e à família ou a quem ela indicar;
- permanecer em silêncio, sem que isso seja usado contra ela;
- ser assistida por advogado desde a delegacia;
- saber quem foi responsável pela prisão e pelo interrogatório;
- ter a integridade física e moral respeitada.
O interrogatório na delegacia é o primeiro registro da versão do preso e fica no inquérito. Por isso, a orientação de um advogado antes desse momento pode fazer diferença no restante do caso.
Audiência de custódia
Em até 24 horas depois da prisão, a pessoa deve ser apresentada a um juiz na audiência de custódia. Neste ato não se discute se ela cometeu ou não o crime, o juiz avalia se a prisão foi feita de forma legal e se existe necessidade de mantê-la.
Ao final, o juiz pode:
- relaxar a prisão, quando ela foi ilegal;
- conceder liberdade provisória, com ou sem fiança, e às vezes com medidas cautelares, como comparecer periodicamente em juízo ou não sair da cidade;
- converter o flagrante em prisão preventiva, quando entende que a liberdade da pessoa traz risco ao processo ou à ordem pública.
Nessa audiência, a defesa pode apresentar documentos e argumentos que mostrem que não há motivo para manter a prisão. Se a pessoa não tiver advogado, ela é acompanhada pela Defensoria Pública.
Veja também o artigo sobre como funciona a audiência de custódia e por que ter um advogado.
Como a família pode ajudar
A família tem um papel importante nessas primeiras horas, principalmente para a audiência de custódia. Algumas providências ajudam:
- Descobrir onde a pessoa está. Normalmente na delegacia da área em que ocorreu a prisão. Depois da custódia, se a prisão for mantida, ela pode ser transferida para uma unidade prisional.
- Reunir documentos que mostrem vínculos com a comunidade: documento de identidade, comprovante de residência, comprovante de trabalho ou de estudo e, se houver, documentos de filhos ou de pessoas que dependem dela. Esses documentos ajudam a demonstrar que não há motivo para manter a prisão.
- Separar informações de saúde, como laudos e receitas de medicamentos de uso contínuo.
- Evitar falar sobre os fatos com policiais, vítimas ou testemunhas, e também pelo telefone ou em mensagens.
Quanto antes esses documentos estiverem com a defesa, mais completos ficam os argumentos apresentados ao juiz.
O papel do advogado desde a delegacia
O advogado pode atuar desde o momento em que a pessoa chega à delegacia. Nessa fase, ele:
- conversa com o preso antes do interrogatório e orienta sobre o direito ao silêncio;
- acompanha a lavratura do auto de prisão em flagrante e verifica se a prisão seguiu as exigências da lei;
- avalia a possibilidade de fiança ainda na delegacia;
- prepara, com a família, os documentos e os argumentos para a audiência de custódia;
- pede a liberdade provisória ou, se a prisão for ilegal, o seu relaxamento.
Se a prisão for mantida, a defesa continua com os pedidos cabíveis, como a revogação da preventiva ou um habeas corpus, conforme o caso.
Nas primeiras horas
Cada prisão tem circunstâncias próprias, e o que pode ser feito depende do crime atribuído, de como a prisão aconteceu e da situação pessoal de quem foi preso.
Se um familiar foi preso em flagrante e você precisa de orientação, entre em contato pelo WhatsApp. O atendimento é em São Paulo, online e presencial, 24 horas.