Audiência de custódia: como funciona e por que ter um advogado
Depois de uma prisão em flagrante, a primeira pergunta da família quase sempre é a mesma: quando a pessoa vai sair? A resposta passa pela audiência de custódia, o primeiro contato do preso com um juiz.
É uma audiência curta, que costuma acontecer poucas horas depois da prisão, mas o que se decide neste momento pode definir se a pessoa responderá o processo em liberdade ou presa. A seguir, explico como ela funciona, o que o juiz avalia e qual é o papel do advogado.
O que é e quando acontece
A audiência de custódia é a apresentação da pessoa presa a um juiz, conforme previsto no Código de Processo Penal (art. 310). Ela deve acontecer em até 24 horas depois da prisão.
O objetivo é que o juiz veja pessoalmente quem foi preso, verifique se a prisão respeitou a lei e decida, logo no início, se existe motivo para mantê-la. Por isso, a audiência acontece mesmo nos fins de semana e feriados, em regime de plantão.
Além do flagrante, a audiência de custódia também é realizada quando alguém é preso por cumprimento de um mandado de prisão.
Como funciona a audiência
Participam o juiz, o promotor de justiça, a defesa e a pessoa presa. Antes de começar, o preso tem o direito de conversar reservadamente com o advogado ou com o defensor.
Na audiência, o juiz faz perguntas sobre:
- como a prisão aconteceu e como a pessoa foi tratada pelos policiais, inclusive se houve agressão ou abuso;
- a situação pessoal do preso, como endereço, trabalho, família e saúde.
O que não se discute ali é se a pessoa cometeu ou não o crime. Esse assunto fica para o inquérito e para um eventual processo, e o preso não deve ser questionado sobre os fatos.
Depois de ouvir o preso, o promotor e a defesa se manifestam, e o juiz decide na própria audiência.
O que o juiz pode decidir
Ao final da audiência, o juiz toma uma destas decisões:
- Relaxar a prisão, quando ela foi feita de forma ilegal. A pessoa é solta imediatamente.
- Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança. Muitas vezes vem acompanhada de medidas cautelares, como comparecer periodicamente em juízo, não sair da cidade sem autorização, não manter contato com determinadas pessoas ou cumprir recolhimento noturno.
- Converter o flagrante em prisão preventiva, quando entende que a liberdade traz risco à investigação, ao processo ou à ordem pública. Desde 2019, essa conversão depende de pedido do Ministério Público ou da autoridade policial, o juiz não pode decretá-la por conta própria.
A prisão preventiva não é uma condenação. Ela pode ser revista a qualquer momento, se os motivos que a justificaram deixarem de existir.
Precisa de advogado?
A audiência de custódia não acontece sem defesa. Se a pessoa não tiver advogado, ela é acompanhada pela Defensoria Pública.
A diferença do advogado constituído pela família está no tempo e na preparação. Como a audiência acontece poucas horas depois da prisão, quem chega antes consegue:
- conversar com o preso ainda na delegacia e acompanhar o auto de prisão em flagrante;
- verificar se a prisão seguiu as exigências da lei, o que pode levar ao seu relaxamento;
- reunir com a família os documentos que mostram residência, trabalho e vínculos, como comprovante de endereço, carteira de trabalho ou declaração do empregador e documentos de filhos dependentes;
- apresentar ao juiz argumentos concretos para a liberdade provisória ou para medidas menos graves do que a prisão.
Esses documentos e argumentos fazem diferença justamente porque a decisão é tomada ali, com as informações disponíveis naquele momento.
Depois da audiência
Se a pessoa for solta, o juiz expede o alvará de soltura. A partir daí, ela responde à investigação em liberdade e precisa cumprir as medidas cautelares impostas. O descumprimento pode levar a uma nova prisão, por isso vale entender cada condição com clareza.
Se a prisão for mantida, a pessoa é transferida para uma unidade prisional. A defesa pode pedir a revogação da preventiva, apresentar novos documentos ou impetrar um habeas corpus, conforme o caso.
Em qualquer das situações, a investigação continua. A audiência de custódia é só o começo e o acompanhamento do inquérito é o que prepara a defesa para as próximas etapas.
Se você ainda está nas primeiras horas depois da prisão, veja também o artigo sobre o que fazer quando um familiar é preso em flagrante.
Antes da audiência
Cada prisão tem circunstâncias próprias, e o que pode ser feito na audiência de custódia depende do crime atribuído, de como a prisão aconteceu e da situação pessoal de quem foi preso.
Se alguém da sua família foi preso e a audiência de custódia ainda vai acontecer, entre em contato pelo WhatsApp. O atendimento é em São Paulo, online e presencial, 24 horas.