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Gestão de contratos empresariais: por que o acompanhamento não termina na assinatura

É comum que a maior atenção dada a um contrato aconteça antes da assinatura. A minuta é revisada, as áreas discutem as condições comerciais, o Jurídico negocia os principais riscos e, depois de concluída a contratação, o documento é arquivado para que a operação siga normalmente.

Em algumas relações, isso pode funcionar durante anos sem gerar qualquer dificuldade. Em outras, no entanto, o contrato permanece o mesmo enquanto a relação entre as empresas muda de forma significativa.

O fornecedor passa a prestar novos serviços, o volume da operação aumenta, novos dados são compartilhados, processos internos são alterados e até mudanças regulatórias podem afetar obrigações que foram negociadas anteriormente.

Por isso, a gestão de contratos empresariais não deveria estar concentrada apenas no momento da contratação. Dependendo da relação, acompanhar o que acontece durante a vigência pode ser tão importante quanto revisar o documento antes da assinatura.

1. O contrato continua adequado à relação atual?

Um contrato é elaborado considerando uma determinada realidade. Existe um escopo, uma forma de prestação dos serviços, determinadas responsabilidades e condições comerciais que fazem sentido naquele momento. O problema é que relações empresariais não permanecem necessariamente iguais durante toda a vigência.

Um fornecedor contratado há três anos para prestar um serviço específico pode, com o tempo, passar a atender outras áreas da empresa, receber novos acessos, começar a tratar dados pessoais ou informações confidenciais e ter seu escopo ampliado. Nesse caso, é possível que o contrato original tenha previsto condições suficientemente amplas para abranger essas mudanças, mas também pode ser que não.

Nem toda alteração na operação exige necessariamente um aditivo contratual, mas mudanças relevantes deveriam, ao menos, provocar uma nova análise, a fim de verificar se o que foi originalmente contratado ainda acompanha essa nova realidade.

2. Algumas cláusulas exigem acompanhamento durante a vigência.

Existem condições contratuais que não geram qualquer preocupação no momento da assinatura, mas que dependem de acompanhamento para que produzam o resultado esperado. É o caso, por exemplo, dos prazos para comunicação de rescisão, hipóteses de renovação automática, reajustes de preço, garantias com prazo determinado, obrigações periódicas, níveis de serviço e documentos que precisam ser renovados ou apresentados durante a relação.

Um contrato pode ter previsto adequadamente todas essas condições e, ainda assim, a empresa enfrentar um problema simplesmente porque ninguém acompanhou o prazo ou a obrigação correspondente.

Nesse cenário, o problema não está necessariamente na redação do contrato, pois a condição foi negociada e estava prevista. O que faltou foi incorporá-la à gestão daquela relação.

3. Gestão contratual não significa revisar todos os contratos o tempo inteiro.

Também não me parece eficiente concluir que todos os contratos de uma empresa precisam ser periodicamente submetidos a uma revisão jurídica completa. A empresa pode ter dezenas ou centenas de contratos, com níveis de complexidade e relevância muito diferentes.

Criar o mesmo processo de acompanhamento para todos eles pode consumir tempo e recursos sem necessariamente reduzir os riscos mais importantes. Faz mais sentido identificar quais relações exigem maior atenção. Um contrato simples, com escopo estável e baixo impacto operacional, provavelmente não precisa ser acompanhado da mesma forma que um fornecedor essencial para a operação, uma contratação que envolve tratamento de dados pessoais ou uma relação comercial que sofre alterações frequentes de escopo.

A própria forma de gestão pode variar. Em alguns casos, controlar vigência, reajuste e prazo de rescisão pode ser suficiente. Em outros, porém, será necessário acompanhar obrigações específicas, níveis de serviço, alterações operacionais ou mudanças que possam exigir uma atualização contratual.

4. A operação também precisa participar da gestão dos contratos.

O Jurídico dificilmente conseguirá fazer esse acompanhamento sozinho, pois muitas mudanças relevantes acontecem primeiro na operação. É a área responsável pelo fornecedor que sabe que o serviço aumentou, que uma nova atividade foi incluída, que outros dados passaram a ser compartilhados ou que a forma de prestação do serviço mudou.

Se essas informações não chegam ao Jurídico, o contrato pode continuar formalmente vigente enquanto a relação que ele deveria regular já funciona de outra maneira. Sendo assim, uma gestão contratual eficiente depende também da comunicação entre as áreas.

5. Quando faz sentido revisar um contrato que já está em andamento?

Não existe uma periodicidade que funcione para todas as relações contratuais. Em alguns casos, a proximidade de uma renovação pode ser um bom momento para verificar se as condições continuam adequadas. Em outros, uma mudança relevante de escopo, de fornecedor, de tecnologia, de fluxo de dados ou da própria operação pode justificar uma revisão.

Também pode ser necessário voltar ao contrato quando começarem a surgir dificuldades recorrentes na execução. Se as partes precisam constantemente criar soluções paralelas para situações que o documento não contempla, pode ser o momento de avaliar se o contrato ainda atende àquela relação.

A decisão de revisar, portanto, não precisa estar vinculada a um prazo específico. Ela também pode decorrer do que está acontecendo na prática.

Conclusão

Nem todo contrato precisa ser revisto constantemente. Algumas relações permanecem praticamente iguais durante toda a vigência e o documento continua atendendo bem ao que foi contratado.

Em outras, a realidade muda: o escopo aumenta, novas áreas passam a participar da relação, surgem outras obrigações ou determinadas condições comerciais passam a ter um impacto que não existia no início. Nesses casos, faz sentido voltar ao contrato e verificar se aquilo que foi negociado ainda corresponde ao que acontece na prática.

Esse acompanhamento permite que eventuais ajustes sejam feitos durante a relação e não apenas quando surge um problema ou quando uma das partes decide encerrá-la.

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